Termos de Uso e Privacidade

Termos de Uso e Responsabilidade

Última atualização: 29/07/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar o sistema NAVARZEA, você concorda expressamente com as regras descritas neste documento. Se você não concorda com estes termos, não deverá utilizar a plataforma.

2. Uso da Plataforma e Limitação de Responsabilidade

O NAVARZEA é exclusivamente uma ferramenta de gestão esportiva (software como serviço). Nós não organizamos os campeonatos, não gerenciamos complexos esportivos e não nos responsabilizamos por premiações, condutas financeiras entre equipes e organizadores, W.O., suspensões ou atitudes antidesportivas tomadas nos campos de várzea. Nossa responsabilidade limita-se estritamente ao fornecimento e manutenção do software.

A plataforma isenta-se de qualquer responsabilidade por danos físicos, lesões, acidentes ou brigas ocorridos antes, durante ou após as partidas gerenciadas pelo sistema, sendo estes de inteira responsabilidade civil e penal dos atletas e organizadores locais envolvidos.

3. Veracidade dos Dados e Responsabilidade Legal

Você é inteiramente responsável pela veracidade dos dados cadastrais inseridos no sistema. Qualquer falsidade ideológica nas Fichas de Inscrição ou Súmulas é de inteira responsabilidade do Diretor do time e do atleta envolvido, isentando a plataforma de qualquer complicação legal.

4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, logotipos, marca e arquitetura de banco de dados do NAVARZEA são de propriedade exclusiva de seus criadores. É estritamente proibida a cópia, modificação, engenharia reversa ou comercialização da plataforma sem autorização prévia e documentada.

5. Exclusão de Times e Contas

A administração do NAVARZEA reserva-se o direito de excluir contas, times ou suspender o acesso de usuários que utilizem a plataforma para propagar discursos de ódio, inserir imagens inapropriadas (escudos, fotos ou fotos de perfil ofensivas/obscenas) ou tentar burlar o sistema de inscrições e integridade das ligas.

6. Privacidade, LGPD e Proteção de Dados

Levamos sua privacidade a sério e atuamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Seus dados cadastrais não serão vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Ao aceitar estes termos, você autoriza expressamente a exibição pública de suas informações estritamente dentro do contexto esportivo da plataforma (ex: Súmulas de jogos, Fichas de Inscrição visíveis para mesários e Painéis de Elenco), garantindo a transparência e a auditoria das competições amadoras.